Modalidades de Licitações Que Todos os Licitantes Deveriam Saber

Quando falamos em licitação, estamos, na verdade, falando do gênero. As espécies irão variar de acordo com o tipo de produto ou serviço buscado pela Administração Pública, bem como o preço total do investimento. Em simples palavras, quanto mais dinheiro investido e quanto maior o projeto, mais burocrático ele será.

Os motivos são simples: para garantir que o dinheiro público será empregado da melhor forma possível, e para evitar qualquer tipo de corrupção nos contratos com particulares.

Modalidades de licitações

Neste artigo listaremos alguns das modalidades de licitações que todo licitante precisa conhecer, e explicaremos cada uma de forma simples e direta:

Concorrência

Essa modalidade obrigatória para contratos de obras e serviços de engenharia de valor superior a R$ 3,3 milhões* e para demais compras e serviços de valor superior a R$ 1,43 milhão*.  É obrigatória, ainda, para hipóteses de concessão de serviços públicos e para parcerias público-privadas (PPP).

Haverá ampla publicidade, sendo que o aviso do edital deverá ser publicado com, no mínimo, 30 dias de antecedência, sendo que, nos casos em que o julgamento se dará por melhor técnica ou técnica e preço, o prazo será de, no mínimo, 45 dias.

Qualquer interessado que preencher os requisitos do edital poderá participar.

Tomada de preços

Essa modalidade a ser utilizada em contratos de obras e serviços de engenharia de até R$ 3,3 milhões* e para demais compras e serviços de valor até R$ 1,43 milhão*.

Ao contrário da concorrência, será realizada apenas dentre os interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até três dias antes do recebimento das propostas. Também será dada ampla publicidade, sendo que o aviso de edital deverá ser publicado com, no mínimo, 30 dias de antecedência para os critérios de melhor técnica ou técnica e preço, e 15 dias nas demais hipóteses.

Convite (carta-convite)

Modalidade a ser utilizada em contratos de obras e serviços de engenharia de até R$ 330 mil* e para demais compras e serviços de valor até R$ 176 mil*.

Para estes casos, a Administração Pública poderá escolher dentre, no mínimo, três fornecedores, cadastrados ou não, que receberão o convite para participar da licitação, e terão até as 24 horas anteriores à apresentação das propostas para aceitarem ou não.

Outros interessados, caso fiquem sabendo da licitação, podem requerer sua participação.

Como a convocação se faz por escrito, não há a exigência de publicação do edital.

Leilão

Modalidade a ser utilizada para a venda de bens apreendidos ou penhorados ou de bens móveis que não mais possuem serventia para a Administração Pública (para bens imóveis, a modalidade é a concorrência). Será declarado vencedor aquele que oferecer o maior lance.

Concurso

Modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, a ser pago através de remuneração ou prêmio.

Qualquer interessado poderá participar. Caso se trate de projeto, o vencedor deverá autorizar sua execução quando a Administração julgar mais conveniente.

Pregão

Modalidade de licitação destinada para todas as vezes que a Administração desejar contratar ou adquirir bens e serviços comuns, independentemente do valor.

Nestes procedimentos, qualquer interessado poderá apresentar sua proposta.

No mínimo três dentre as melhores irão para uma fase de lances orais, cujo objetivo é reduzir os valores propostos. Ganha quem oferecer o menor.

Outra peculiaridade é que serão verificados os documentos de habilitação apenas do vencedor, e somente se ele não preencher os requisitos é que serão analisados os do segundo colocado.

Pode ocorrer tanto física quanto virtualmente.

*Valores atualizados de acordo com o Decreto 9412, de 2018.